A contratação de trabalhadores para atividades rurais envolve responsabilidades legais específicas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho. Antes mesmo do início das atividades no campo, o empregador precisa cumprir uma série de exigências previstas na legislação trabalhista brasileira e nas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR 7 e a NR 31.

Cumprir essas obrigações não é apenas uma formalidade. Trata-se de uma medida essencial para reduzir riscos, proteger a saúde do trabalhador e evitar passivos trabalhistas e autuações em fiscalizações.

Exame admissional no trabalho rural

O exame médico admissional é obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive no meio rural. Ele deve ser realizado antes do início das atividades e tem como objetivo avaliar se o colaborador está apto física e mentalmente para exercer a função.

Após a avaliação, o médico do trabalho emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que comprova a aptidão do trabalhador para aquela atividade específica.

Sem o ASO admissional, o início das atividades caracteriza descumprimento da legislação trabalhista.

Avaliação clínica conforme a função exercida

No trabalho rural, a avaliação clínica deve considerar os riscos ocupacionais específicos da atividade, como:

• Esforço físico intenso • Exposição ao sol e ao calor • Contato com agentes químicos, como agrotóxicos • Riscos biológicos • Uso de máquinas e ferramentas

A NR 7 determina que os exames médicos ocupacionais sejam compatíveis com os riscos identificados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Aptidão para o trabalho no campo

A NR 31, que trata especificamente da saúde e segurança no trabalho rural, estabelece que o empregador deve garantir que o trabalhador esteja apto para desempenhar suas funções com segurança.

A aptidão é definida com base na avaliação clínica e, quando necessário, em exames complementares. Essa análise protege tanto o trabalhador quanto a empresa, evitando que pessoas sem condições adequadas sejam expostas a riscos elevados.

Por que o empregador deve se atentar a essas exigências

O não cumprimento das obrigações de saúde ocupacional pode resultar em:

• Multas e autuações pelo Ministério do Trabalho • Passivos trabalhistas e previdenciários • Afastamentos e aumento do absenteísmo • Maior risco de acidentes e adoecimentos ocupacionais

Além disso, empresas que investem em SST demonstram responsabilidade social, melhoram a produtividade e fortalecem sua imagem institucional.

Como a SESMT Clínica pode ajudar

A SESMT Clínica de Saúde e Medicina do Trabalho oferece assessoria completa em SST para empregadores do setor rural, incluindo:

• Exames admissionais, periódicos e demissionais • Elaboração e gestão do PCMSO • Adequação às exigências da NR 7 e da NR 31 • Orientação técnica para prevenção de riscos e conformidade legal

Cuidar da saúde do trabalhador desde a admissão é uma decisão estratégica para a empresa.

Entre em contato com a SESMT Clínica e mantenha sua empresa em conformidade com a legislação trabalhista.