Entenda o que é o ASO, quais são os tipos de Atestado de Saúde Ocupacional exigidos pela legislação e como sua empresa deve se organizar para estar em conformidade com a lei.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório previsto pela legislação trabalhista e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele é fundamental para garantir a saúde e a segurança do trabalhador, além de proteger a empresa de riscos legais e trabalhistas. Neste artigo, você vai entender o que é o ASO, os tipos existentes, sua importância e quais cuidados o empregador deve ter.

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um documento emitido pelo médico do trabalho após a realização de exames ocupacionais. Seu objetivo é atestar se o colaborador está apto ou inapto para exercer determinada função dentro da empresa.
Além de ser uma exigência legal, o ASO também é uma ferramenta de prevenção, ajudando a identificar condições de saúde que podem ser agravadas pelas atividades desempenhadas.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-07, existem diferentes situações em que o ASO deve ser emitido:

Exame admissional: realizado antes do colaborador iniciar suas atividades.

Exame periódico: feito regularmente para acompanhar a saúde do trabalhador.

Exame de retorno ao trabalho: obrigatório quando o empregado retorna após afastamento por doença ou acidente.

Exame de mudança de função: necessário quando há alteração de atividades que envolvam riscos diferentes.

Exame demissional: realizado no desligamento do funcionário.

O ASO não é apenas um requisito legal, mas também uma forma de:

Evitar passivos trabalhistas e multas em fiscalizações.
Promover a saúde do trabalhador, prevenindo doenças ocupacionais.
Reduzir afastamentos e absenteísmo, aumentando a produtividade.
Proteger a empresa de ações judiciais relacionadas a doenças do trabalho.

A ausência do ASO pode trazer sérios riscos para a empresa, como:

Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Processos trabalhistas.
Dificuldade em comprovar que a empresa cumpre com a legislação de segurança e saúde.

O Atestado de Saúde Ocupacional é muito mais do que uma exigência legal. Ele representa segurança para o trabalhador e proteção para a empresa. Investir na correta gestão dos ASOs é investir em tranquilidade jurídica e em um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Precisa de apoio para organizar os ASOs da sua empresa e manter tudo em conformidade com a lei? Conte conosco!