Trabalho em Altura: como garantir segurança e conformidade legal

O trabalho em altura é uma das atividades com maior risco de acidentes graves no ambiente ocupacional. Quedas estão entre as principais causas de afastamentos, invalidez permanente e óbitos relacionados ao trabalho no Brasil.
Por isso, trabalho em altura não admite improvisos e deve seguir rigorosamente o que determina a legislação.

De acordo com as Normas Regulamentadoras, toda atividade realizada acima de 2 metros de altura, onde exista risco de queda, exige planejamento, capacitação dos trabalhadores e medidas preventivas específicas.

O que é considerado trabalho em altura?

Segundo a NR 35, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Exemplos comuns:

  • Manutenção de telhados

  • Trabalhos em andaimes

  • Montagem de estruturas metálicas

  • Serviços em fachadas

  • Atividades em plataformas elevatórias

  • Limpeza de caixas d’água e silos

Mesmo atividades rápidas ou consideradas simples não estão isentas das exigências legais.

Quais Normas Regulamentadoras se aplicam ao trabalho em altura?

A principal norma é a NR 35 – Trabalho em Altura, mas outras NRs também se relacionam diretamente com a atividade.

NR 35 – Trabalho em Altura

Estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo:

  • Planejamento da atividade

  • Análise de risco

  • Medidas de proteção coletiva e individual

  • Treinamento obrigatório

  • Procedimentos operacionais

  • Supervisão

NR 01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Determina que os riscos do trabalho em altura estejam mapeados no PGR, com medidas de controle adequadas.

NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual

Define as obrigações da empresa quanto ao fornecimento, uso, treinamento e manutenção dos EPIs.

NR 07 – PCMSO

Garante o acompanhamento da saúde do trabalhador, incluindo avaliação da aptidão clínica para atividades em altura.

NR 18 (quando aplicável)

Voltada principalmente para a construção civil, traz regras específicas para andaimes, plataformas e proteção contra quedas.

Avaliação de riscos: etapa obrigatória

Antes de qualquer atividade em altura, a empresa deve realizar uma análise de risco, considerando:

  • Tipo de tarefa

  • Altura envolvida

  • Condições do local

  • Superfícies de apoio

  • Condições climáticas

  • Possibilidade de resgate

Essa avaliação é essencial para definir as medidas de controle e deve estar documentada.

EPIs obrigatórios no trabalho em altura

O uso de EPIs é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva não eliminarem totalmente o risco.

Entre os principais EPIs estão:

  • Cinturão de segurança tipo paraquedista

  • Talabarte com absorvedor de energia

  • Trava-quedas

  • Capacete com jugular

  • Calçados de segurança

  • Luvas adequadas à atividade

📌 Importante: não basta fornecer o EPI. A empresa deve:

  • Treinar o trabalhador para o uso correto

  • Garantir que os equipamentos tenham CA válido

  • Realizar inspeções periódicas

  • Substituir EPIs danificados

Treinamento em trabalho em altura: exigência legal

A NR 35 exige treinamento obrigatório para todos os trabalhadores que realizam atividades em altura.

O treinamento deve conter:

  • Carga horária mínima de 8 horas

  • Conteúdo teórico e prático

  • Noções de risco e prevenção

  • Uso correto de EPIs

  • Condutas em situações de emergência e resgate

Além disso:

  • Deve ser realizado antes do início das atividades

  • Deve ser atualizado periodicamente

  • É obrigatório registrar e certificar o treinamento

Sem treinamento, o trabalho em altura não pode ser executado.

Supervisão e procedimentos operacionais

Toda atividade em altura deve contar com:

  • Procedimentos operacionais escritos

  • Supervisão adequada

  • Comunicação clara entre os envolvidos

  • Planejamento de emergência e resgate

A improvisação é uma das principais causas de acidentes graves.

Consequências da falta de adequação às NRs

Empresas que não cumprem as exigências legais estão sujeitas a:

  • Multas e autuações

  • Interdição de atividades

  • Responsabilização civil e criminal

  • Afastamentos e aumento de custos previdenciários

  • Danos à imagem da empresa

Além disso, o impacto humano de um acidente é irreversível.

Segurança é proteger vidas e o negócio

Investir em segurança no trabalho em altura não é custo, é prevenção.
Empresas que atuam em conformidade com as Normas Regulamentadoras protegem seus colaboradores, reduzem riscos legais e garantem operações mais seguras e eficientes.

A SESMT Clínica de Saúde e Medicina do Trabalho oferece:

  • Assessoria técnica completa

  • Elaboração e atualização de PGR e PCMSO

  • Treinamentos em trabalho em altura

  • Orientação sobre EPIs e adequação às NRs

  • Suporte técnico contínuo

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